A partir de 1º de junho de 2023, a RAE de Hong Kong inicia um novo regime regulatório de ativos virtuais, cujas regras permitirão que as exchanges cripto ofereçam seus serviços de negociação a empresas e indivíduos com base em sua licença.
É com grande prazer que anunciamos que a Fastex iniciará o processo de aquisição da licença de exchanges cripto de Hong Kong.
Solicitar uma licença na RAE de Hong Kong significa dar um passo à frente para se tornar parte de um participante verdadeiramente global e extraordinário no espaço criptográfico que serve para o melhor para a comunidade.
Concentramos nossa atenção em atender aos mais altos padrões de conformidade e regulamentação para evitar qualquer tipo de fraude e atividades ilícitas e tomamos todas as medidas para garantir o máximo cumprimento. Como um ecossistema com visão de futuro, a Fastex se expande e alcança novas e extraordinárias distâncias para estar presente em todos os mercados, permanecendo leal, comprometida e competitiva.
A RAE de Hong Kong tem liderado o caminho globalmente na implementação de um regime regulatório para VASPs. Este movimento regulatório servirá como base para permitir e facilitar a futura cooperação com o mercado externo.
A nova estrutura regulatória
De acordo com o novo regime de licenciamento para VASPs, qualquer pessoa que pretenda exercer um negócio de prestação de um “serviço VA” será obrigada a obter uma licença VASP da Securities and Future Commission (SFC).
Neste contexto, o “serviço de VA” é definido como a operação de uma exchange VA, ou seja, a prestação de serviços através de instalações eletrônicas através dos quais os usuários do serviço realizarão transações vinculativas para comprar ofertas de VA, para vender VA em troca de dinheiro ou qualquer outro tipo de VA e onde, ao fornecer tais serviços, o dinheiro do cliente ou os VAs do cliente entrarão em posse direta ou indireta do provedor de serviços.
De acordo com o novo regime de licenciamento, a SFC só concederá uma licença VASP a empresas incorporadas localmente com sede permanente na RAE de Hong Kong ou empresas não pertencentes a Hong Kong registradas na RAE de Hong Kong. Cada candidato a VASP deve ter pelo menos dois diretores responsáveis que assumirão a responsabilidade geral de supervisionar a operação do VASP licenciado. Além disso, os indivíduos também podem solicitar representantes licenciados para fornecer serviços de VA em nome do VASP licenciado.
Ao considerar a concessão de uma licença VASP, a SFC deve estar convencida de que o solicitante, seus diretores responsáveis e representantes licenciados são pessoas aptas e idôneas. A SFC considerará fatores como a situação financeira ou solvência, educação e qualificações, experiência e reputação, caráter, confiabilidade, integridade financeira do solicitante e também se há algum registro de condenações relacionadas à lavagem de dinheiro.
Ao conceder a licença VASP, a SFC também pode impor certas condições. Isso pode incluir exigir que o VASP tenha recursos financeiros adequados, suficientes políticas e procedimentos de gerenciamento de risco, manutenção adequada dos ativos dos clientes, políticas adequadas de cotação e negociação de VA, relatórios e divulgações financeiras adequadas, bem como mecanismos para impedir atividades manipuladoras e abusivas do mercado e conflitos de interesse.